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1
A validade jurídica da cobrança dos fundos temporários do ICMS
Autor: Caio Calzado Toschi, Luiza Nagib
Publikováno v: Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. :142-153
Esse estudo objetiva analisar a validade jurídica da instituição de Fundos Temporários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pelos Estados,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6b6afb0d35eba181a35fb0b3a5fea8fa
https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/validade-juridica
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2
A estrutura fiscal brasileira à luz da norma hipotética fundamental
Autor: Caio Calzado Toschi, Luiza Nagib
Publikováno v: Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. :130-141
Esse estudo objetiva analisar a compatibilidade da estrutura fiscal brasileira, pela forma como ela interage com as bases tributáveis, da perspectiva da justiça fiscal, à luz do conceito da norma hipotética fundamental desenvolvido em “Teoria p
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f62b636c7d7a6f4b5602c2536a470190
https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/estrutura-fiscal-brasileira
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3
Transação Tributária Ante os Impactos na Crise Econômica
Autor: Eliza Remédio Alecrim, Luiza Nagib
Publikováno v: Revista Internacional Consinter de Direito. :399-414
A investigação da transação tributária, na medida em que toma destaque a utilização deste instituto, e com ele a possibilidade de estabelecimento de acordos mútuos entre Fisco e contribuinte, prática até então incomum nesta relação, ganh
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ab921658fb0a2c80f11a08cf09808c07
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.18
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4
Analysis of the Compatibility of the Exclusive Taxation Regime applicable in the Financial and Capital Markets and the Principle of the Economic Capacity
Autor: Luiza Nagib
Publikováno v: International Journal of Advanced Engineering Research and Science. 9:595-600
Brazilian Constitution is the keystone for all Brazilian tax system. All other rules derive and are severely influenced by the Constitution. Non-compliance with the Principles set forth in the Constitution leads to unconstitutionality. Concerning Inc
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::667dd6828f9da0f49d99a9fae49addf9
https://doi.org/10.22161/ijaers.912.66
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5
Da possibilidade de pagamento de participação nos lucros ou resultados a empregados de instituições de educação e de assistência social
Autor: Isabela Bonfá de Jesus, Luiza Nagib, Jhonatas Ribeiro da Silva
Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 13 No. 1 (2022): Vol 13, No 1 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 220-239
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 1 (2022): Vol 13, No 1 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 220-239
Economic Analysis of Law Review; v. 13 n. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review; 220-239
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
A fruição da imunidade tributária a impostos pelas instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, pressupõe que elas não distribuem parcelas de suas rendas ou patrimônio a qualquer título. O trabalho pretende demon
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::358f895e04108978a6afad6995fbc4ed
https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13546
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6
IPTU Verde
Autor: Eliza Remédio Alecrim, Luiza Nagib
Publikováno v: Coletânea Tributária em Homenagem à Professora Elizabeth Nazar Carrazza ISBN: 9786555502367
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::fe446d931d103c813f4ee54b9da4ab74
https://doi.org/10.5151/9786555502367-07
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8
A Reforma dos Crimes Sexuais
Autor: Eluf, Luiza Nagib
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-12-19T16:38:38Z No. of bitstreams: 2 reforma_crimes_sexuais_eluf.pdf: 67831 bytes, checksum: 4bd4ac46e6d9ce6c225042006ef82500 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2a659b0c97a18bf43ff6163f6fcc3d7a
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119255
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