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Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-25 (2024)
O presente estudo examina o art. 412 do Código Civil, que limita o valor da cominação prevista na cláusula penal ao “valor da obrigação principal”. Assim como o art. 413 do Código Civil, a norma tem por objetivo coibir abusos na fixação
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/42eff77f0333434791e7d18ffb18a13b
Autor:
Luiza Lourenço Bianchini
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroUERJ.
Esta dissertação tem por objetivo analisar o contrato preliminar, a partir das diversas funções que ele cumpre no processo de formação do negócio jurídico. Em especial, examina-se a figura do contrato preliminar que é menos completo do que o
Autor:
Aline de Miranda Valverde Terra, Anderson Luis Motta da Silva Junior, André Viana Bonan de Aguiar, Beatriz Capanema Young, Bruno Costa de Almeida, Diana Loureiro Paiva de Castro, Eduardo Nunes de Souza, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Leonardo Fajngold, Luiza Azambuja Rodrigues, Luiza Lourenço Bianchini, Marcelo Bellizze, Marcelo Marques Cabral, Maria Carla Moutinho Nery, Michel Glatt, Milena Donato Oliva, Pedro Machado Bezerra, Rodrigo da Guia Silva, Rodrigo de Almeida Távora, Simone Cohn Dana, Victor Guita Campinho, Vladimir Mucury Cardoso
Sobre a obra Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos – 1ª Ed - 2024 UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO'Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, carinhosamente apelidado de Caé, é o meu'mais novo v
Autor:
Luiza Lourenço Bianchini
A autora aborda, nas 240 páginas desta obra profunda e ao mesmo tempo didática, o contrato preliminar a partir das funções que ele desempenha no processo de formação do negócio jurídico. Embora comum no dia a dia dos praticantes do direito, o