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pro vyhledávání: '"Luiza Cesar Portella"'
Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 23:205-224
Partindo da premissa de que a integridade eleitoral deve ser abordada enquanto valor constitucional a ser resguardado no pro cesso eleitoral brasileiro, e de que os meios de comunicação possuem papel prédefinido no processo eleitoral pátrio, o pr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d3966132a924f8004e162b30c8af4951
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.42
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.42
Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 22:51-76
O presente artigo dedica-se à análise das incompatibilidades de aplicação do negócio jurídico processual, positivado no Novo Código de Processo Civil, no Direito Eleitoral. Ao longo do texto, constroem-se os pilares que afastam a implementaç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::58a1ec97cb4d15a1f09926a26a7fce21
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.101
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.101