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pro vyhledávání: '"Luiz Magno Pinto Bastos Junior"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 3 (2017)
O uso de elementos não-nacionais é um recurso que vem crescendo significativamente, sendo possível afirmar que o seu uso revela uma tendência global. No entanto, o seu emprego tem suscitado inúmeros questionamentos quanto à sua legitimidade (ta
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https://doaj.org/article/8c9362c7282f4f78b0bd9fa2f9f56bb7
Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 24:1-14
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::50536fbe1f2895b43d08bf2284c1ca94
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i2.28
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Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 24:57-84
Para fomentar a participação feminina na política, o art. 10, § 3o, da Lei 9.504/97 impõe aos partidos políticos o dever de lançarem um mínimo de 30% de candidatas nos pleitos eleitorais. Entretanto, esse avanço na promoção formal da igual
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a23dbec55974100f0f3062eece3621fa
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.5
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.5
Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 22:51-76
O presente artigo dedica-se à análise das incompatibilidades de aplicação do negócio jurídico processual, positivado no Novo Código de Processo Civil, no Direito Eleitoral. Ao longo do texto, constroem-se os pilares que afastam a implementaç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::58a1ec97cb4d15a1f09926a26a7fce21
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.101
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Publikováno v:
Revista Derecho del Estado, Iss 40 (2017)
El modelo clásico de organización política atraviesa un proceso de crisis profunda. Inexorablemente, las “fronteras” políticas, económicas, jurídicas, sociales y culturales de los Estados se tornan cada vez más porosas (para no decir sin s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fad274cb11e6c4f1ec99a301fa808612
https://doi.org/10.18601/01229893.n40.06
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Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 23:187-212
Para fomentar a participação feminina na política,o art. 44, inciso V, da Lei 9096/95, inserido pela Lei 12.034/09, impõe aos partidos políticos o dever de destinar 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário para desenvolvimento de “progra
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9e513cc59531e31d6af06ce2353a6877
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.115
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Publikováno v:
Resenha Eleitoral. 20:83-108
This paper is dedicated to analyze, in the political reform’s context in Brazil, the advances that could result in an improvement of the political system, which is now stated failed, considering the representative democracy’s objectives. The anal
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b81534265717f7653879393d2e6af3ce
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.82
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Publikováno v:
Revista de Direito Internacional. 14
Este artigo tem por objetivo desconstruir as narrativas-padrão sobre o significado histórico dos tratados que puseram fim à Guerra dos Trinta Anos (os tratados de Vestfália) chamando à atenção para a dimensão simbólica que foi construída ta
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9c74eabaf3356582379aaeaa4086d709
https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4397
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Publikováno v:
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. 1:138
A estrutura constitucional de competências instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (doravante CF/88 ou Constituição) estabeleceu que compete à justiça militar da União julgar os crimes militares, sem adentrar
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b76e3efad94eeb7a8b60d345afcdf90a
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.839
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.839
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 19:181
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de “estado territorial soberano” que serviu de base para a consolidacao do estado moderno e, por conseguinte, da propria teoria constituciona
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f85e552dbae502a74dd07ef937e625b9
https://doi.org/10.14210/nej.v19n1.p181-200
https://doi.org/10.14210/nej.v19n1.p181-200