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pro vyhledávání: '"Luiz Henrique Urquhart Cademartori"'
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 42, Iss 83, Pp 220-246 (2019)
The research problem concerns which model of democracy is desirable in view of the institutional and political crisis observed today. The analysis performed is monographic. Two models of political participation are evidenced here: the liberal democra
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https://doaj.org/article/990fe3ca998147e89076324964da5a5c
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 38, Iss 77, Pp 7-10 (2017)
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https://doaj.org/article/7313f284769c44428e7eb56dd4119d90
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 39, Iss 80, Pp 7-8 (2019)
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https://doaj.org/article/c51e31a38d8f4672a4e0e05bea4814ff
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Scientia Iuris, Vol 19, Iss 2, Pp 9-32 (2015)
This article addresses the phenomenon of the latinamerican constitutionalism, its characteristics, critical issues and its challenges facing the European constitutional models, such as the legal garantism and neoconstitutionalism. That being said, th
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https://doaj.org/article/4a8b3327b00d4e6cbe83638310db5d1b
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 37, Iss 73, Pp 15-17 (2016)
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https://doaj.org/article/f2a46163bed24ea6b092fa116e898799
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 39, Iss 79, Pp 7-8 (2018)
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https://doaj.org/article/beaa5c00543d4450a3ed77bb4bc3113c
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Revista de Estudos Institucionais, Vol 2, Iss 1 (2016)
Com o presente artigo pretende-se tecer uma análise acerca do fenômeno da Constitucionalização do Direito Administrativo, decorrente das transformações no Estado de Direito e, no campo teórico, da mudança de paradigma quanto à exegese do dir
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https://doaj.org/article/00d74c9bcb3244b098ef93b042781a81
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Espaço Jurídico, Vol 13, Iss 1, Pp 157-178 (2012)
Resumo: O trabalho tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos Direitos Humanos e sua indissociável relação com os Direitos Fundamentais, no âmbito do Estado de Direito contemporâneo. Para tanto, procura estabelecer possíveis convergênc
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https://doaj.org/article/7fda93d187b84192973b74f3e72b9d15
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 32, Iss 62, Pp 323-359 (2011)
In this work we propose to examine the goals of the judicial decision in the current Rule of Law Constitutional State using NiklasLuhmann’s systemic theory, wich highlights law as social subsystem, and therefore it must follow that the cognitive me
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Revista Direito e Justiça, Vol 8, Iss 11, Pp 211-224 (2010)
O texto apresenta, de forma sintética, osprincipais argumentos constitucionais desenvolvidospelo jurista norte-americano, Ronald Dworkin, a respeitodo aborto e suas implicações face às liberdadesindividuais. Isto pressupõe incursões nos âmbito
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