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Autor:
Luiz Henrique Diniz Araujo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 10, Iss 2, Pp e243-e243 (2023)
This paper exploring the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracie
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c4559feae2114edf83b19548c5e33f2e
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araujo
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 22, n. 89 (2022): julho/setembro; 57-73
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
This paper exploring the Selection of Supreme Court Justices in Canada is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This topic of the series focuses on the “selection of justices in Supreme and Constitutional Courts” in contem
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f51debf66d43605e75b40069e58795ae
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1655
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1655
Autor:
Luiz henrique Diniz Araujo
Publikováno v:
Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 25:160-175
This paper aims to tackle the issue of constraints to constitutional interpretation in light of the Living Tree metaphor from the Canadian Constitutional Law. It further scrutinizes this doctrine in contrast to the Originalism and the Living Constitu
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araujo
Publikováno v:
Revista ANNEP de Direito Processual. 1:32-43
O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araujo
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 02, abr/jun 2022
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
This paper analyses how digital government can reconcile the adoption of iniciatives that facilitate the access to public services and data collection (that allows the design of better policies) with features that incarnate rule of law values. This w
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::142ba86ecebf345f674787d5f11d6547
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2935
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2935
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araujo
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 86 (2021): setembro/dezembro; 131-155
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
O presente trabalho, abordando o tema das omissões legislativas inconstitucionais, explicita os efeitos conferidos ao mandado de injunção e à ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando reconhecida omissão legislativa inconstituci
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 9, Iss 2, Pp 329-345 (2022)
In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the
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https://doaj.org/article/a60722cb39414752b1ce7c045875097b
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 7, Iss 1, Pp 189-204 (2020)
This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and
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https://doaj.org/article/cd34d9e1d5b24861bb123b9b513614f5
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 6, Iss 2, Pp 405-422 (2019)
O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros
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https://doaj.org/article/ea2aa40db9064f4083177eebc9adb341
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 129-150 (2018)
O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teóri
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https://doaj.org/article/8e479081ec1f4b2f88d083e02161da94