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Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 9, Iss 2, Pp 329-345 (2022)
In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the
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https://doaj.org/article/a60722cb39414752b1ce7c045875097b
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 7, Iss 1, Pp 189-204 (2020)
This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and
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https://doaj.org/article/cd34d9e1d5b24861bb123b9b513614f5
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 6, Iss 2, Pp 405-422 (2019)
O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros
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https://doaj.org/article/ea2aa40db9064f4083177eebc9adb341
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 129-150 (2018)
O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teóri
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https://doaj.org/article/8e479081ec1f4b2f88d083e02161da94
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araujo
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 10, Iss 2, Pp e243-e243 (2023)
This paper exploring the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracie
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https://doaj.org/article/c4559feae2114edf83b19548c5e33f2e
Autor:
Luiz Henrique Diniz Araújo
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; Ano 08, nº 19, Jan./mar. 2009
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente estudo pretende abordar a temática da harmonização fiscal internacional em confronto com o federalismo fiscal brasileiro. Dessa forma, pretende analisar, preliminarmente, a necessidade da harmonização fiscal para a integração region
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::709f0fd0aefd21101694889825f556bb
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.8.n.21.2009.302
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.8.n.21.2009.302