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O direito ao meio ambiente como direito fundamental: as bases da construção da jusfundamentabilidade do direito ao ambiente no constitucionalismo de 1988

Autor: Alexandre Walmott Borges, Adailton Borges De Oliveira, Fabiana Angélica Pinheiro Câmara, Loyana Christian de Lima Tomaz, Luiz César Machado De Macedo, Fernando Ramos Bernardes Dias

Publikováno v: Brazilian Journal of Development. 8:53228-53250

O artigo aborda como o direito ao meio ambiente – art. 225 da CF - ganhou a natureza, a classificação e a ordenação como direito fundamental no constitucionalismo brasileiro. O objetivo do artigo é o de analisar e descrever o conjunto teórico

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https://doi.org/10.34117/bjdv8n7-306

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Biofuels and climate changes: the national biofuels policy (renovabio) in its nationally determined contribution (ndc) of the paris agreement (cop21)

Autor: Luiz César Machado de Macedo

Publikováno v: Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU

Pesquisa sem auxílio de agências de fomento A presente tese discute o desenho institucional e a implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), a partir de seus fundamentos, princípios, diretrizes, instrumentos e ações que

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::70079881a50922759b72920beb89003b
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32668

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