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Publikováno v:
Direitos Democráticos & Estado Moderno. 1:148-168
Este artigo busca destacar a natureza de direito fundamental da neutralidade de rede, princípio consagrado nos artigos 3º e 9º da Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet. Pretende, portanto, à luz do artigo 5º, § 2º da Con
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https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.56520
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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 7:1319-1330
Esta é uma análise crítica, que tem como foco o modelo de risco político fundamentado em abordagens comparativas do tipo de baixo para cima (bottom-up), de nível médio (mid-level), e análise comparativa cruzada (cross-country). O objetivo prin
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https://doi.org/10.51891/rease.v7i10.2665
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Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 7:895-906
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar e discutir, de modo sucinto, a questão do direito à saúde no Brasil no contexto atual da crise mundial de pandemia do novo coronavírus. Noutro giro, aproveitando-se do tema, que é altament
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https://doi.org/10.51891/rease.v7i9.2292
https://doi.org/10.51891/rease.v7i9.2292
Autor:
Luiz Antonio Santos
Compliance como mecanismo de combate à corrupção, apresenta uma análise do sistema compliance como um mecanismo de combate a corrupção, através de comparativo realizado entre a legislação brasileira com as legislações internacionais. A an
Autor:
Luiz Antonio Santos
Publikováno v:
Ciências Sociais Unisinos, Vol 46, Iss 2, Pp 207-210 (2010)
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http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93820638010
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