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Processo coletivo extrajudicial: a construção de consensos em conflitos coletivos como instrumento de controle de políticas públicas

Autor: Ludmila Costa Reis

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

A pesquisa aponta a insuficiência do tratamento normativo, pelo ordenamento jurídico brasileiro, de meios consensuais de resolução de conflitos coletivos que envolvem políticas públicas. A análise comparada de julgamentos de tribunais estrange

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TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO FISCAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO BRASIL E NO MUNDO E SUA CORRELAÇÃO COM O APERFEIÇOAMENTO DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

Autor: LUDMILA COSTA REIS, ANDRÉ AZEVEDO SOUSA

Publikováno v: De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 17

Este artigo propoe-se a tracar um panorama da evolucao e do atual estagio da transparencia orcamentaria no Brasil e no mundo com o objetivo de explicitar a importância do assunto para o aprimoramento da publicidade das financas publicas. Pretende-se

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::06b0a30aeff191ffc7d8caa560645681
https://doi.org/10.5935/1809-8487.20180011

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Meios autocompositivos de resolução de conflitos coletivos: reflexões sobre a adequação da técnica em favor da efetividade

Autor: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Ludmila Costa Reis

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 14, n. 19 (2016); 195-209
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

O presente artigo propõe-se a analisar as normas que disciplinam os meios autocompositivos de resolução de conflitos no direito brasileiro e confrontá-las com a sua possibilidade de aplicação aos conflitos coletivos. Busca-se problematizar a ap

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::233e679f2225e8f3667572906319116e
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i19.p195-209.2016

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A possibilidade de celebração e de controle de acordos coletivos promovidos por associações

Autor: Neman Mancilha Murad

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

Esta pesquisa buscou analisar se as associações podem se valer dos meios adequados de solução de conflitos para prevenir e/ou solucionar litígios coletivos envolvendo direitos individuais homogêneos, bem como propor mecanismos de controle da ad

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A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental

Autor: Ana Flávia França Faria

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção conferida ao meio ambiente é realizada por meio de uma ampla tutela normativa, disposta em nível constitucional e infraconstitucional, a qual define a necessidade de uma reparação integral dos dan

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