Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011

Autor: Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Lucyléa Gonçalves França

Publikováno v: Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020)

A presente pesquisa tem como objetivo compreender e descrever qual estrutura de cooperação foi introduzida pela Lei Complementar nº 140/2011 no sistema federativo do Brasil, além de analisar as supostas contradições apresentadas pelo art. 17 da

Externí odkaz: https://doaj.org/article/ba730c33ff134c40ab5f4a35636e9786

La capacidad de la gestión estatal en el control de los servicios de telecomunicaciones y la defensa de los derechos de los usuarios: El modelo brasileño

Autor: Lucyléa Gonçalves França

Publikováno v: GREDOS. Repositorio Institucional de la Universidad de Salamanca
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espanolLa presente tesis analiza y cuestiona cual es el modelo actual de regulacion de los servicios de telecomunicaciones en Brasil, tras el proceso de privatizacion iniciado en 1995. Como el abordaje metodologico fue eminentemente doctrinal y bibli

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5c417c246c6e31cd5453fc898f9858f7
https://doi.org/10.14201/gredos.115590

Atas do II congresso de estudos Iberoamericanos 'Sistemas de justiça, constitucionalismo e direitos humanos'

Autor: Daniela Serra Castilhos, Mª Esther Martínez Quinteiro e Lucyléa Gonçalves França, Coordenação de

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 (2015); 183-224
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica n.º 17, Volume 1 (2015); 183-224
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
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No Ano Europeu dos Cidadãos, 2013, começou a ser organizado, na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, o II CONGRESSO DE ESTUDOS IBEROAMERICANOS “SISTEMAS DE JUSTIÇA, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS HUMANOS”. Este evento, aberto a to

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::a3779f8cb3d1606d232c201714285510
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6766