Subversões hermenêuticas: a Lei da Comissão da Anistia e o direito civil-constitucional

Autor: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Publikováno v: Civilistica.com, Vol 5, Iss 1, Pp 1-19 (2016)

O presente artigo destina-se a tratar da questão do anistiado que, em sede administrativa, recebeu indenização por verbas laborais e, posteriormente, pleiteia o ressarcimento de danos extrapatrimoniais em juízo. Empreende a análise crítica das

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Os carros autónomos e os novos desafios para o mercado de seguros

Autor: Oliveira, Leonor Isabel Gargaté Afonso da Costa

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Cristina Afonso (cac@lisboa.ucp.pt) on 2019-10-17T15:14:20Z No. of bitstreams: 1 OS CARROS AUTÓNOMOS E OS NOVOS DESAFIOS PARA O MERCADO DE SEGUROS - Tese_Versão Final.pdf: 399327 bytes, checksum: d36371eb118d64186184575280528aee (MD5)

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A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar

Autor: Rodrigo da Guia Silva

Publikováno v: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 11 No. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGDir./UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 11, n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 11, Iss 2 (2016)

A PRIVACAO DO USO COMO FONTE DO DEVER DE INDENIZAR DEPRIVATION OF THE USE AS A SOURCE OF CIVIL LIABILITY Rodrigo da Guia Silva* RESUMO: A privacao do uso, entendida como a supressao temporaria da prerrogativa de usar, tem o condao de acarretar divers

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b09b424a3a98078c1b0e2ef2fcd7eed9
https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/66010

VERBAS INDENIZATÓRIAS E A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA

Autor: Graziela Mayra Joskowicz

Publikováno v: REVISTA DA AGU; ANO 13, Nº 41, Jul./set. 2014
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU

O presente artigo visa demonstrar que algumas verbas indenizatórias se subsumem à hipótese de incidência do imposto de renda. Aponta-se, primeiramente, que a renda tributável, de acordo com o ordenamento brasileiro, sempre pressupõe a existênc

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::22a71dac205770232f03c39c82d45b8e
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.13.n.41.2014.425

Lucros cessantes: análise das medidas de mensuração contábil utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autor: Edgard Nogueira Junior

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.

Este estudo teve como objetivo principal verificar se há consonância entre as medidas de mensuração das perdas por lucros cessantes expressas nos acórdãos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e aquelas referenciadas

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