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Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 21, Iss 2, Pp 353-374 (2020)
As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as con
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https://doaj.org/article/ecdd9ddb992946d0bec59986a38af44a
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 3 (2021)
O presente artigo objetiva examinar a (in)constitucionalidade e a (i)legitimidade do art. 122 do Código Penal, recentemente alterado pela Lei 13.968/19, que tipifica a participação no suicídio e na automutilação de outrem. O problema se encontr
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https://doaj.org/article/e50c559eff8c4d4b86699b1b96d46e2d
Publikováno v:
Prâksis (2021)
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https://doaj.org/article/95d7e302fcd9486d996a0d758bc7bcdb
Publikováno v:
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 15, Iss 26 (2018)
A Justiça é a base de uma sociedade e sem ela não há a efetivação de Direitos e Garantias Fundamentais, pois é por meio dela que se obtém a equidade entre os membros da sociedade sem distinção de qualquer natureza. No Estado Democrático de
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https://doaj.org/article/0bb02f885b6642c6b4d0866b2b96500e
Autor:
Jaqueline Soares Munhoz, Liciane Sirley Forgiarini, Venâncio Antônio Lonczynski, Viviane Mendes de Oliveira, Luciano de Oliveira Souza Tourinho
A Hanseníase uma doença segregante, silenciosa, subdiagnosticada com graves e históricos impactos sociais, causada pelo Mycobacterium leprae, que desde seu surgimento causa profunda preocupação sanitária, em que pese conquistarmos sensível red
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::16d462f75750dc6ee441bacf915b7ac0
Autor:
Ana Clara Batista Jorge, Anna Carla Batista Vieira, Milenna Cristina Fonseca Nascimento, Patrícia Cunha Mendes, Luciano de Oliveira Souza Tourinho
O isolamento social e a quarentena durante a pandemia da Covid-19 são medidas eficazes com o objetivo de salvaguardar vidas. No entanto, essas medidas vêm com um custo significativo para a saúde biopsicossocial da população e dos profissionais d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c3764016c25885c14b14ae58e215aa5b
A automedicação é o hábito de consumir produtos farmacêuticos a fim de se tratar de uma doença ou mal-estar sem consultar um médico. Esta é uma prática bastante difundida entre a população e que vem aumentando, especialmente entre os estud
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::300023dc7a446549f3359ebd35130987
Publikováno v:
Diálogos Possíveis; v. 20 n. 1 (2021): Temas Livres
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
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Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
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O presente estudo tem como objetivo analisar as consequências das desigualdades sócio-raciais na estruturação do Estado brasileiro e os efeitos necropolíticos da pandemia do coronavírus. Verifica-se que a incidência do racismo estrutural, devi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9e821b66387051a9c7c7eb374c50bfca
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/606
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/606
Publikováno v:
Diálogos Possíveis; v. 18 n. 1 (2019): Temas Livres
Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
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Diálogos Possíveis
Faculdade Social da Bahia (FSBA)
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A história dos direitos humanos revela um contexto dialético de construção de garantias destinadas à realização do mínimo existencial. O Estado, saindo de uma posição negativa, assume funções prestacionais positivas, comprometendo-se com
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::22695efb1b0e1490415c94e6616e2df3
https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/559
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Publikováno v:
Laborare. 3:107-129
Essa pesquisa tem como escopo refletir juridicamente acerca do lugar da mulher no meio ambiente de trabalho, que se revela de extrema importância no atual Estado Constitucional Democrático de Direito, tendo em vista a perpetuação da dominação m