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Autor:
Luciano Matheus Rahal
Publikováno v:
Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais. 20:80-85
O presente trabalho, à luz da Constituição Federal, Lei nº 8.069/90 (ECA) e Lei nº 13.257/2016 (primeira infância), além de produções doutrinárias e pesquisas realizadas em nível nacional, pretende uma releitura da regra da prevalência da
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2472c4cc67ee1cc460abcc013495d064
https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n2p80-85
https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n2p80-85
Publikováno v:
Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 23-44
Revista de Direito de Família e Sucessão
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito de Família e Sucessão
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
A disciplina física utilizada pelos pais é fenômeno cultural complexo, enraizado historicamente e causador de violações a direitos da personalidade das crianças. Esta pesquisa resgata as origens da autoridade paterna e aponta os possíveis refl
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::01b0d6ef36be0ddb7b36a1a423e2c1b0
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2021.v7i2.8246
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2021.v7i2.8246