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Autor:
Andrei Zenker Schmidt, Luciano Feldens
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 4, Iss 8, Pp 11-44 (2006)
O presente artigo trata do delito de evasão de divisas e sua redifinição a partir das modificações advindas na política cambial brasileira.
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/6db2667e122446bba49b70e11d37a701
Autor:
Álvaro Oxley da Rocha, Ana Paula Gonzatti da Silva, António Miguel Veiga, Augusto Jobim do Amaral, Aury Lopes Jr, Cláudia Cruz Santos, Claudia Maria Dadico, Diego Albrecht, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, Guilherme Ceolin, Henrique Saibro, Inês Horta Pinto, João Prata Rodrigues, Luciano Feldens, Luíza Nívea Dias Pessoa, Marcelo Machado Bertoluci, Maria João Antunes, Nereu Giacomolli, Paulo Saint Pastous Caleffi, Paulo Vinicius Sporleder de Souza, Pedro Sá Machado, Raquel Lima Scalcon, Ruth M. Chittó Gauer
A presente obra é resultado de um já longo processo de cooperação científica entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e, mais recentemente, entre o Instituto Eduard
Autor:
Luciano Feldens
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9178d7b429daa6e53221611a528cc599
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146446
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146446
Autor:
Vitória Chammas Varela Alves
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar de forma crítica e propositiva o delito de evasão de divisas, previsto pelo art. 22, da Lei nº 7.492/86. Para tanto, parte-se de uma análise histórico-econômica que se inicia à ép
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0d815a55c03a34b3550c304edc42430d
https://doi.org/10.11606/d.2.2019.tde-17072020-004239
https://doi.org/10.11606/d.2.2019.tde-17072020-004239