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Autor:
Luciana Simas, Miriam Ventura, João Maurício Brambati Sant’Ana, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro, Vera Lúcia Edais Pepe
Publikováno v:
Saúde em Debate, Vol 36, Iss 92, Pp 58-67 (2023)
RESUMO A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Esta
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/30a2f0aa1ee94a87864a5f42270281ac
Publikováno v:
Saúde em Debate, Vol 43, Iss spe4, Pp 61-70 (2020)
RESUMO O artigo objetivou descrever a evolução do número de ações judiciais com pedido de fornecimento de medicamentos no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa descritiva retrospectiva, realizada no banco de dados do Tribunal de Justiç
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b4231279612e43f8b1f48fb2fd845b7b
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss 1 (2021)
Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta ano
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https://doaj.org/article/cbed205c466a4b18b9dbd8fbf03ed0ef
Autor:
Luciana Simas, Miriam Ventura
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 19, Iss 2 (2018)
A judicialização da saúde, nas últimas décadas, tem produzido normas, diretrizes e ações que materializam uma interseção entre os campos da saúde e do direito, em diferentes contextos. O objetivo deste artigo é analisar os recentes enuncia
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https://doaj.org/article/e9c154bf291e458fa737b20f0799a0e7
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 31, Iss 3, Pp 607-619 (2015)
Este estudo analisa as conexões entre saúde, direitos, legislação e políticas públicas a partir da pesquisa documental realizada no âmbito federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, acerca das garantias lega
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https://doaj.org/article/2be2512e1acc4d3090cef1e26df3e3f8
Autor:
Luciana Simas, Miriam Ventura
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 6 (2017)
Objetivos: A pesquisa apresenta como objetivo geral compreender a moralidade das normas e práticas institucionais no tocante à proteção dos direitos humanos de gestantes e lactantes privadas de liberdade, analisando criticamente a argumentação
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https://doaj.org/article/785c7d1133b743d4b6b2c5df0881d87e
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 6 (2017)
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https://doaj.org/article/0ffb246211dd4c20b8777ba0c7c5bbe9
Autor:
Vera Lúcia Edais Pepe, Miriam Ventura, João Maurício Brambati Sant'ana, Tatiana Aragão Figueiredo, Vanessa dos Reis de Souza, Luciana Simas, Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 26, Iss 3, Pp 461-471 (2010)
O reconhecimento do direito à saúde possui duas repercussões práticas: a responsabilidade ética e legal do poder público em assegurar atenção integral à saúde da população, e a possibilidade de o cidadão reivindicar judicialmente o cumpr
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https://doaj.org/article/b68eeac4436444d49a85debd17d42b2c
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 11, Iss 2, Pp 547-572
Resumo O estudo analisa criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Gr
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https://doaj.org/article/1c8eaa8139374562a7e452df059635d9
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública
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https://doaj.org/article/aab06d4e73c848f1abc193b5a5601fe0