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pro vyhledávání: '"Luciana Nalim Silva Menuchi"'
Autor:
Luciana Nalim Silva Menuchi, Marcos Rodrigo Trindade Pinheiro Menuchi, Carla Martins Kaneto, Gesil Sampaio Amarante Segundo
Publikováno v:
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 15 No. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 297-325
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 15 n. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 297-325
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 15 n. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 297-325
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
O patrimônio genético brasileiro, objeto de interesse mundialmente reconhecido, possuía seu uso e proteção regulamentados pela Medida Provisória (MP) nº 2.186-16/2001. Após mais de 15 anos de vigência, a MP foi revogada pela Lei nº 13.123/2
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::83ea279c5c9d5f23c5c3a780ae919bf4
https://doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1268
https://doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1268
Publikováno v:
Revista GEINTEC, Vol 6, Iss 1, Pp 2954-2965 (2016)
O presente artigo objetivou apresentar o novo Marco Legal, a Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015, sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado à biodivrsidade brasileira, enfatizando os novos requisitos impostos p
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::23e6b8480c00b7af521da83735ee1195
https://doi.org/10.7198/s2237-0722201600010017
https://doi.org/10.7198/s2237-0722201600010017