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Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
Este artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedent
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https://doaj.org/article/22f5c23e31b74ae3af1e2dceeb14cc35
Publikováno v:
Revista de Direito Brasileira; v. 26, n. 10 (2020); 161-177
A judicialização da saúde, por certo, é uma dentre as inúmeras problemáticas geradas pelo advento da constitucionalização do direito, característica do modelo constitucional adotado e das atuações dos poderes institucionais no Estado Democ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::11db25bad6825d7e6fb6686c03c0909c
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4660
http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4660
Autor:
Lucas Oliveira Faria
Publikováno v:
RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 170-193
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O artigo em questao visa analisar as razoes de aprovacao da Sumula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justica, sumula esta que perpetua o entendimento de que e valida a penhora do bem de familia do fiador de locacao. O escrito pretende
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::25b196fb143e526b21f445a10e05bf12
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/26696
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/26696
Autor:
Lucas Oliveira Farias, Carlos Werneck Gomes Siqueira Junior, Lucas Santana Soares, Matheus Rezende Menezes, Erika de Oliveira Menezes, Francisco Prado Reis, Erasmo de Almeida Junior
Publikováno v:
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Vol 10, Iss 1 (2020)
A partir de exames periciais, o procedimento na identificação de pessoas tem sido relevante no que diz respeito ao esclarecimento de fatos no âmbito jurídico-social. O objetivo deste estudo é verificar o dimorfismo sexual e estimar a idade, exam
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https://doaj.org/article/e70768d5f1b545358a223293a25ca709