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pro vyhledávání: '"Lucas Moreschi Paulo"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-30 (2023)
Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação alg
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https://doaj.org/article/965f1bc490804c769d42550df421ef9e
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 709-731 (2021)
The purpose of this study is to analyse the General Data Protection Law for the Protection of Personal Data from the perspective of the protection of the consumer's personal data, with a view to ascertaining the main aspects of the legislation and ve
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https://doaj.org/article/7d1a8a5eed8540ec8bda45faca480de3
Publikováno v:
Pensar, Vol 28, Iss 3, Pp 10-10 (2023)
O presente estudo tem por escopo analisar a prática do (over)sharenting sob a perspectiva do influenciador digital mirim, diante da situação de hipervulnerabilidade em que se verificam, em especial pela exploração econômica que a veiculação d
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https://doaj.org/article/46a33b7baaa948289cc0a33552ffe5c0
Publikováno v:
Brazilian Journal of Development. 7:95300-95322
Por meio da revisao bibliografica e utilizando-se do metodo dedutivo, o presente ensaio busca examinar a discricionariedade judicial enquanto fenomeno que, atraves da teoria do direito, teve papel central nas preocupacoes sobre a operacionalidade e a
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::394ef576bc04b11bf6f02fe38eb85a8c
https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-036
https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-036
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 49:709-731
The purpose of this study is to analyse the General Data Protection Law for the Protection of Personal Data from the perspective of the protection of the consumer's personal data, with a view to ascertaining the main aspects of the legislation and ve
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::54b86f20962bc2803e5a0e7e2f9ef808
https://doi.org/10.14393/rfadir-v49n1a2021-62777
https://doi.org/10.14393/rfadir-v49n1a2021-62777
Autor:
Lucas Moreschi Paulo
Publikováno v:
Direito: Ramificações, Interpretações e Ambiguidades
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::50e0ef782f6623fad2143375f45d7711
https://doi.org/10.22533/at.ed.88521100321
https://doi.org/10.22533/at.ed.88521100321
O livro O Constitucionalismo Digital e a Crise das Democracias Liberais é o produto da comunhão de esforços, pesquisas e investigações promovidas pelos Grupos de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação, coordenad
Publikováno v:
Direitos fundamentais: os desafios da igualdade e da tecnologia num mundo em transformação
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::affdeeb7bdf919e50989ca39cb1ecf77
https://doi.org/10.36592/9786587424019-6
https://doi.org/10.36592/9786587424019-6
Autor:
Lucas Moreschi Paulo
A presente investigação, formulada a partir de uma matriz teórica de pesquisa fenomenológica, de índole jurídico-propositiva, qualitativa e bibliográfica, visa a delinear aspectos da coerência normativa no raciocínio jurídico. Desse modo, p
O livro Constitucionalismo, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e Argumentação é o segundo livro resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentaç