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Autor:
Pedro Monti de Assis Brasil Rocha, Cristiane Penning Pauli de Menezes, Rafael Friedrich, Neandro Thesing, Lucas Martins Righi, Bruna Bastos, Karen Emilia Antoniazzi Wolf, Waleska Mendes Cardoso, Karen Leão de Lima, Rômulo Ximenes Mortari, Juan Manuel Lezcano, Maíra Gisele Della Mea, Germán Luis Noguera, Fábio Rijo Duarte, Adriel Emiliano Diaz, Luiz Ernani Bonesso de Araújo
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::aae96823208d7f99fd7a8960db232689
https://doi.org/10.24824/978854442786.6
https://doi.org/10.24824/978854442786.6
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 9, Iss 2, Pp 489-514
O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de transparência pública ativa e passiva da administração pública. Através do método dedutivo de abordagem, o presente estudo aborda a atuação do
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e0476d94c1f148678a080e7ad1e40a6e
Publikováno v:
Revista Direito GV, Volume: 9, Issue: 2, Pages: 489-514, Published: DEC 2013
Revista Direito GV, Vol 9, Iss 2, Pp 489-514
Revista Direito GV v.9 n.2 2013
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista Direito GV, Vol 9, Iss 2, Pp 489-514
Revista Direito GV v.9 n.2 2013
Revista Direito GV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de transparência pública ativa e passiva da administração pública. Através do método dedutivo de abordagem, o presente estudo aborda a atuação do
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ff9a4541eafe2182ca790d4c61340b5f
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200005&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200005&lng=en&tlng=en
Esta obra coletiva, como o próprio título anuncia, tem como propósito explicitar os (possíveis) diálogos e conflitos entre Direito e sustentabilidade. Partindo de alguns marcos teóricos, especialmente da obra'Sustentabilidade, direito ao futuro