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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 25, Iss 41 (2023)
Pelo uso de metodologia racional-analítico estudou-se o juiz das garantias face aos princípios constitucionais, em principal o princípio do juiz natural, fazendo a análise das eventuais violações deste instituto jurídico, pontuando seus concei
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