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Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 17, Iss 25, Pp 81-106 (2019)
O presente artigo busca abordar a questão da responsabilização na Lei nº 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, a partir da defi nição de sua natureza jurídica e da delimitação de sua amplitude subjetiva. Antes disso, far-se-á
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ead8d8177d384d1492e61176a0a54b91
Autor:
Lucas Dutra Dadalto
A presente monografia busca abordar o princípio da eficiência administrativa e seu crescente culto para o ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, analise-se provido a escola da Análise Econômica do Direito, focando-se na obra de Richard Posn
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1037e366bd0bf6afa552329357d4c464
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 17, n. 25 (2019); 81-106
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 17, n. 25 (2019); 81-106
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
O presente artigo busca abordar a questão da responsabilização na Lei nº 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, a partir da definição de sua natureza jurídica e da delimitação de sua amplitude subjetiva. Antes disso, far-se-á
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8ae6353cccc1daadd21cd5c94af72766
https://orcid.org/0000-0002-3618-2470
https://orcid.org/0000-0002-3618-2470
Autor:
Lucas Dutra Dadalto
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
A presente dissertação busca abordar o controle judicial da Administração Pública a partir do princípio da eficiência administrativa. Para tal fim, destrinchar-se-á a análise em três partes principais. A primeira parte abordará a evoluçã
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::44d5038c2d54baa32963f708683daf62
Autor:
Lucas Dutra Dadalto
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO; 18-36
O presente artigo busca demonstrar a efetiva viabilidade da utilização da teoria dos jogos como uma ferramenta auxiliar na aferição da eficiência pelo Judiciário em certo caso concreto. Neste sentido, será fundamentada tanto a viabilidade jur