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Democratic presidentialism, political crisis and the circumstances of impeachment

Autor: Lucas Azevedo Paulino

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A presente tese de doutorado tem o propósito central de compreender o sistema de governo presidencialista e o instituto do impeachment em democracias constitucionais, com ênfas

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Jurisdição constitucional sem supremacia judicial: a reconciliação entre a proteção de direitos fundamentais e a legitimidade democrática no constitucionalismo

Autor: Lucas Azevedo Paulino

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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O objetivo desta dissertação consiste em analisar a melhor justificativa normativa para o exercício da jurisdição constitucional em uma democracia. Em um contexto de expansão da atuação do poder judiciário e de cortes constitucionais no cont

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