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pro vyhledávání: '"Luana Aparecida Zanellatto"'
Publikováno v:
Academia de Direito. 3:373-395
O ordenamento jurídico brasileiro contém uma lacuna em relação a decisão sobre a destinação dos restos mortais do “de cujus” quando não há vontade expressa deixada em vida. Assim, o presente artigo busca responder ao seguinte problema: