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pro vyhledávání: '"Luís Gustavo Candido e Silva"'
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 49, Pp 1-20 (2024)
O trabalho analisa as violações dos direitos à vida e à integridade dos encarcerados do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, e a imposição de Medidas Provisórias por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Procura-se
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https://doaj.org/article/7f1ac6486f7e44dfb2e99e3aeb8b4098
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 85 (2024)
O presente artigo procura abordar o fenômeno da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), conferindo um enfoque especial para o estudo de seu regimento disciplinar. A referida associação, será apresentada no trabalho como u
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https://doaj.org/article/472f5cc9a0f249b29fb0c45f76b4956b
Este trabajo pretende abordar la realidad de las prisiones brasileñas así como, analizar la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental número 347, que declaró el sistema penitenciario brasileño como Estado de Cosas Inconstitucional. Por l
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::07763e37f76a244d1932a445e2eb37b0
