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A fiança, o bem de família, o direito social à moradia e o ativismo do STF

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-09T15:56:35Z No. of bitstreams: 2 fianca_bem_familia_scavone.pdf: 125035 bytes, checksum: 158de731a57dc766986201668c40c740 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144362

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Ação de despejo. Liminar. Locação não residencial. Desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária. Inadmissibilidade. Situação que pode causar prejuízo irreparável ao exercício da atividade empresarial que envolve relevante função social. Necessidade, ademais, de aguardar a oitiva da locatária e a eventual apresentação de sua defesa para a análise da medida, em respeito ao devido processo legal e ao princípio da preservação da empresa [Jurisprudência comentada]

Autor: Bruscato, Wilges, Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Comentário ao AgIn 1.0000.15.042163-4/002 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Desembargador relator: Veiga de Oliveira. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-22T16:46:08Z No. of bitstreams: 2 acao_despejo_liminar_bruscato

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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102778

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Direito à moradia e penhora de bem imóvel residencial de fiador de contrato de locação: enfim o restabelecimento do direito

Autor: Galli, Leandro

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-09-21T14:49:23Z No. of bitstreams: 2 direito_moradia_penhora_galli.pdf: 70547 bytes, checksum: f0026bd94fed949deb51e6c70bafafda (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a

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