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pro vyhledávání: '"Lima, Rafaela de Deus"'
Autor:
Silveira, Vladmir Oliveira da, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul, Lima, Rafaela de Deus
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 679-697
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 23, n. 2 (2022): MAI.-AGO./2022; 679-697
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O presente artigo analisa a competência do Município na tutela da dignidade dos animais com base no caso da Lei n.º 16.222/2015, do município de São Paulo, que proibiu a produção e comercialização do foie gras na cidade. Nesse intuito, prime
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::624adb9503c720410e664c3c2f5ddb0b
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1691
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Autor:
Campello, Lívia Gaigher Bosio, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Lima, Rafaela de Deus
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021; 1027-1045
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O presente artigo analisa a relação entre o tripé do desenvolvimento sustentável global e as dimensões dos direitos humanos na Agenda 2030, mais especificamente, nos objetivos que a compõem. Nesse intuito, busca, inicialmente, o conceito do ter
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1656
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Autor:
Bósio Campello, Lívia Gaigher, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Lima, Rafaela de Deus
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021; 41-71
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O presente artigo analisa a tutela do direito humano ao meio ambiente saudável e equilibrado diante da crise ambiental global no Antropoceno. Nesse intuito, busca, inicialmente, estudar a referida crise e suas manifestações como marco do Antropoce
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Autor:
Bósio Campello, Lívia Gaigher, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Lima, Rafaela de Deus
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018; 659-689
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O presente artigo analisa a cooperação internacional solidária no Acordo de Paris (2015) para o combate das mudanças climáticas. Neste intuito, é estudada a evolução do regime internacional de mudanças climáticas, analisando desde a Conven
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/674
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Autor:
Campello, Lívia Gaigher Bósio, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Lima, Rafaela de Deus
Publikováno v:
Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 331-356
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Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 331-356
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O presente artigo analisa a aplicabilidade da cooperação internacional no combate à crise ecológica existente no panorama mundial. Neste intuito, parte do contexto de surgimento da crise ecológica e da relação do homem com a natureza ao longo
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http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/611
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