TRABALHO INFANTIL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: MECANISMOS PARA ERRADICAÇÃO

Autor: Cardoso, Henrique Ribeiro, Lima, Igor Raphael Nascimento

Publikováno v: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

A promulgação da Constituição Federal de 1988 é um marco na história da democracia brasileira. Após longo período de um regime autoritário, uma nova fase do constitucionalismo foi instalada, com ampla positivação de direitos fundamentais e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0b1e23daa9f3bc3aade4686c291a8122
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2022.v8i2.9229