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pro vyhledávání: '"Leticia Oliveira Lins de Alencar"'
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
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A dissertação tem o propósito de analisar a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público. Nos últimos anos, inúmeras transformações têm sido verificadas na compreensão e na forma de efetivaç
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::36f1e0a4471d879ed7994a0e1c33eb23
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 6, Iss 11, Pp 33-46 (2011)
O presente artigo tem como objetivo tecer considerações acerca do processo de evolução dos direitos humanos explicitando as balizas que norteiam os debates acerca da efetividade destes direitos. Para tanto, pontuam-se alguns dos principais argume
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https://doaj.org/article/868c0f0688a741119266a89592c0daba