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pro vyhledávání: '"Letícia Ana Basso"'
Autor:
Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento, Andressa Rissetti Paim, Juliano Ruschel, Laura Silva Dias, Letícia Ana Basso, Maína Ribeiro Pech, Rodolfo Lorea Malhão, Valéria Santiago Silva
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 12 (2015)
O presente ensaio tem por objeto analisar o artigo 1.240-A do Código Civil – usucapião familiar. Tal artigo, incluído pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, trouxe ao Código Civil nova modalidade de usucapião, denominada como usucapião
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/9fff5fd0c5504cb2b3e74ff874cfbc36
