Zobrazeno 1 - 3
of 3
pro vyhledávání: '"Leonardo Peteno Magnusson"'
Publikováno v:
Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. 26:51-73
As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da autorregulação das partes na construção das relações e situações p
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::24e7868595b5838b3ae1c823089e2fac
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-004
https://doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-004
Publikováno v:
Revista Eletrônica Direito e Política. 17:267-295
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre qual é a natureza da função iluminista dos tribunais, desenvolvida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, e como ela se relaciona com o Ativismo Judicial, fenômeno hermenêutico esse que, na decis
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4456eeb56842eacdaa79ae48f08a4bdd
https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p267-295
https://doi.org/10.14210/rdp.v17n1.p267-295
Publikováno v:
Research, Society and Development. 10:e255101321192
The paper intends to delimit the lines that circumscribe the requirements interest and legitimacy, while institutes of a new procedural legal system, that originated the 2015 Code of Civil Procedure, which expressly contemplated them as requirements
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::deb1c3fee47d4b42442c992587f71e9a
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21192
https://doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21192