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Autor:
Leonardo Nochang Heck
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
Este artigo se propõe a investigar o uso do conceito de “identidade constitucional” no Brasil, tanto pela doutrina quanto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de identificar seu sentido e possibilidades de aplicação. A anális
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b5101907a6ff462cbdd358f5cb4e22c3
Autor:
Daniel Wei Liang Wang, Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda, Bruno da Cunha de Oliveira, Ezequiel Fajreldines dos Santos, Gabriela Tiemi Moribe, Leonardo Nochang Heck, Luiz Fernando Gomes Esteves, Marcela Pereira Pedro
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 19 (2023)
Resumo O presente artigo analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas para prevenção e tratamento da covid-19. Com o auxílio da ciência de dados e da inteligência artificial, foi realizada a coleta sistemática e
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/70722445442d4f1883dfee106e873942
Publikováno v:
International and Comparative Law Review. 22:81-104
Summary In this article, we are assessing the impact of GDPR on the adoption of the Brazilian LGPD regulation. The assessment is done in the context of Europeanization. After the introduction of key concepts, the article is providing deeper insight i
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::bb5b34b0fe876d5130bf01d138016a77
https://doi.org/10.2478/iclr-2022-0016
https://doi.org/10.2478/iclr-2022-0016