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Akademický článek

O exame do Programa Universidade para Todos (ProUni) para uma melhoria da política pública constitucional inclusiva a cargo da União

Autor: Silvestre Gomes dos Anjos, Leonardo Buissa Freitas

Publikováno v: Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 7, Iss 2, Pp 241-260 (2020)

O objeto deste artigo é o ProUni, como política pública permanente, de inclusão de vagas em cursos superiores em instituições de ensino particulares, para os alunos carentes, cuja renda per ‘capita’ seja baixa, com isenção de mensalidades

Externí odkaz: https://doaj.org/article/cdfa3e0206044236b223c40417299921

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TENSIONAMENTO ENTRE ESTADO E ECONOMIA NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DA FUNÇÃO REGULATÓRIA E O ATUAL ESTÁGIO JURÍDICO E ECONÔMICO DO BRASIL

Autor: Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas, Fabrício Motta

Publikováno v: Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 25:109-132

O presente estudo abordará a atividade regulatória exercida pelo Estado, a qual ganhou destaque no Brasil a partir dos anos de 1990 com o surgimento das agências reguladoras. Dessa forma, busca-se compreender a relação entre Estado e economia no

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::aab4cd8fa69d30b8397ef46efb446b9e
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i31960

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OS INCENTIVOS FISCAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO

Autor: Mateus Rocha de Lisbôa, Leonardo Buissa Freitas

Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 44-64
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O presente estudo abordará a questão da efetividade de programas de incentivo fiscal, a partir da análise da dialética da complementariedade, fundada na compreensão da teoria tridimensional do direito. Posto isso, adentra-se na análise do Const

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::00b1042f4bf3254de22a08382b376783
http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6501

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DISCRICIONARIEDADE, CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E ACCOUNTABILITY NO CONTEXTO DOS INCENTIVOS FISCAIS

Autor: Leonardo Buissa Freitas, Mateus Rocha de Lisbôa

Publikováno v: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC

O presente estudo buscará analisar questões centrais do atual estágio do Direito Administrativo no tocante à concessão de incentivos fiscais. Para tanto, empreender-se-á a compreensão dos conceitos relativos à discricionariedade, conceito jur

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2e857d20959814f35afae7ce0445a318
https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2.8055

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Atuação estatal por indução: tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas

Autor: Leonardo Buissa Freitas, Gabriel Buissa Ribeiro De Freitas, Fabrício Motta

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 83 (2021): janeiro/março; 137-160
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

O presente estudo pretende demonstrar a relevância da tributação extrafiscal como instrumento para a atuação estatal tanto na vida econômica quanto em questões sociais. Com a evolução do constitucionalismo, o Estado passa a exercer maior int

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d634ccbe6e800b03ad1bb2831bb5c9ea
https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1352

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OS LIMITES À FLEXIBILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO ESTADO DE GOIÁS E O CONTROLE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Autor: Leonardo Buissa Freitas, Vivianne Alves Bragança Brandão

Publikováno v: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 98-114
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Por meio de pesquisa teórica, analisar-se-á a utilização de instrumentos de flexibilidade orçamentária, especialmente a abertura de créditos suplementares. Na execução orçamentária de Goiás observou-se que são abertos excessivos crédito

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::52753eaf4b954249eeca787bef1db12e
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2020.v6i2.7021

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A tributação e a dignidade da pessoa humana

Autor: Leonardo Buissa Freitas

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 12, n. 47 (2012): janeiro/março; 183-208
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-08T16:33:47Z No. of bitstreams: 1 tributacao_dignidade_pessoa_freitas.pdf: 95905 bytes, checksum: ed1f03b6e581807b4a0618d223515436 (MD5) Approved for entry into archive by

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46278

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