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Autor:
Leonardo Aguirra de Andrade
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
O presente estudo analisa os contornos da estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no Direito Tributário brasileiro. Inicialmente, busca-se definir o conceito de planejamento tributário, abordando as diferentes noções de elisão fisc
Autor:
Leonardo Aguirra de Andrade
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Este trabalho se dedica a três tarefas (i) analisar a Ação 12 do BEPS, (ii) justificar a incompatibilidade das suas recomendações com o ordenamento jurídico brasileiro, e (iii) propor um acordo de planejamento tributário como medida alternativ
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8b0f8058143b807fd310fa830db14bd7
Publikováno v:
Revista Direito Tributário Atual. 48:252
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b66aef1f20d1bcec37c14f76d8fc27c0
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-48-10
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-48-10
Autor:
Leonardo Aguirra de Andrade
Publikováno v:
Revista Direito Tributário Internacional Atual. 7:204
Este estudo tem por objetivo analisar o Caso Alcatel, recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justica, a fim de identificar e avaliar em que fase da evolucao do debate sobre a tributacao da importacao de servicos tecnicos ele esta inserido; o
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::12378261619cf131e8789e2ff48fc589
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-10
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n7-10
Autor:
Leonardo Aguirra de Andrade
Publikováno v:
Revista Direito Tributário Atual. 46:256
This study aims to analyze the application of the principles of legality to the increase in the Social Contribution on Net Income (CSLL) rate, promoted by art. 32 of Constitutional Amendment (EC) No. 103, dated 11.19.2019, and regulated by Normative
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f4de66141062ce4ddffb5f5bb851eb11
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-11
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-11
Autor:
Leonardo Aguirra de Andrade
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
O presente estudo analisa os contornos da estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no Direito Tributário brasileiro. Inicialmente, busca-se definir o conceito de planejamento tributário, abordando as diferentes noções de elisão fisc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::788bfdce4205e42b4c82903c386d7f6b
https://doi.org/10.11606/d.2.2014.tde-11022015-134547
https://doi.org/10.11606/d.2.2014.tde-11022015-134547
Autor:
Leonardo Aguirra de Andrade
Publikováno v:
Revista Direito Tributário Atual. 37:283
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d34a9b70c7155350c6176b16a6073e84
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-37-12
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-37-12