HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832

Autor: Leila Gomes Gaya, Rafael Fecury Nogueira

Publikováno v: Revista Brasileira de História do Direito; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Revista Brasileira de História do Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da admi

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