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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 1, Pp 157-186 (2019)
O artigo apresenta uma visão da importância de se garantir o direito à aquisição e a garantia de uma nacionalidade, no país de acolhida, para crianças e adolescentes nas adoções internacionais que se concretizam sob a égide da Convenção d
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https://doaj.org/article/c89396cfeff9455191220382103eafa7
Autor:
Leila Arruda Cavallieri
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 7, Iss 1, Pp 195-220 (2015)
Constata-se no atual cenário mundial a necessidade, cada vezmais premente, de que os Estados colaborem, de forma recíproca, para omelhor exercício de atos de sua jurisdição. Já que a jurisdição tem caráterterritorial, urgente se torna a coop
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https://doaj.org/article/4866d55403d44b7fa750e296108b47c6
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 47:157-186
O artigo apresenta uma visão da importância de se garantir o direito à aquisição e a garantia de uma nacionalidade, no país de acolhida, para crianças e adolescentes nas adoções internacionais que se concretizam sob a égide da Convenção d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a10311e6c49c1bae0ff055c0699d9e93
https://doi.org/10.14393/rfadir-v47n1a2019-48253
https://doi.org/10.14393/rfadir-v47n1a2019-48253
Autor:
Leila Arruda Cavallieri
Publikováno v:
Cadernos de Direito. 17:125
Os direitos fundamentais são a base da garantia do exercício pleno da dignidade humana.A salvaguarda desses direitos pelo país é um dever que não pode ser relegado ou olvidado. Desta forma, existem mecanismos que compelem o Estado a proteger, de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5c5f7d375a3b697baf7ba69125e83395
https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v17n33p125-155
https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v17n33p125-155