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pro vyhledávání: '"Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro"'
Autor:
Magalhães, Ana Sofia Correia
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)
Na presente Dissertação de Mestrado pretendemos refletir sobre a responsabilidade penal das pessoas coletivas, sob o ponto de vista processual,
Na presente Dissertação de Mestrado pretendemos refletir sobre a responsabilidade penal das pessoas coletivas, sob o ponto de vista processual,
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::2bf30d500a350b0b0fa2afa2b8a42c14
Publikováno v:
Journal of Interpersonal Violence; May2024, Vol. 39 Issue 9/10, p1881-1904, 24p
Publikováno v:
International Journal of Environmental Research & Public Health; Jul2022, Vol. 19 Issue 14, p8344-8344, 16p
Publikováno v:
Actualidad Jurídica (1578-956X). 2008, Issue 21, p185-191. 7p.
Publikováno v:
Journal of Human Trafficking; 2019, Vol. 5 Issue 3, p238-254, 17p
Autor:
Gonçalves, Marta Sá
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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A fraude e evasão fiscal são realidades cada vez mais presentes no quotidiano nacional. Não raras vezes, somos bombardeados por notícias, que nos dão conta de suspeita da prática de crimes de natureza fiscal, perpetuados por indivíduos com car
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::399905188236a8a55682f50427c91e3b
Autor:
González Pillado, Esther (Director), Calaza López, Sonia (Director), Otero Otero, Blanca (Coordinador)
Este libro es el feliz desenlace de una sinergia de talento científico orquestado entre veinte grandes investigadores -doce portugueses y ocho españoles- todos ellos comprometidos -bajo la dirección de las Profesoras Esther Pillado & Sonia Calaza
Autor:
Amable Celeghini
Conforme amplamente divulgado por órgãos de Portugal (e internacionais) que desenvolvem estudos acerca da temática'violência'em diversos países, na atualidade, um dos segmentos da sociedade que mais sofre com a violação de direitos é o da ter
A obra Administração e desenvolvimento: um contributo teórico e empírico, capitaneada por pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Roraima (UFRR), com a honrosa participação de estudiosos de outras instituições de ensino e pesquisa
Autor:
Marcia Moraes
A deficiência é uma construção cultural cuja história (de poucos séculos) pode e deve ser conhecida e analisada de acordo com uma perspectiva crítica que denuncia as formas particulares de opressão de um segmento significativo da sociedade. E