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pro vyhledávání: '"Lei de acesso"'
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Perspectivas em Ciência da Informação, Vol 28 (2024)
RESUMO A implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em São Paulo, é objeto desta investigação, para responder a questão: após a regulamentação, quais os desdobramentos do cumprimento da LAI, no Estado de São Paulo? Os objetivos
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https://doaj.org/article/99cc3491897e4e09bf4eece39a69b310
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Espaço Jurídico, Vol 24, Iss 2 (2024)
A Lei de Acesso à Informação representa um marco no panorama jurídico brasileiro, estabelecendo fundamentos e diretrizes para o acesso dos cidadãos às informações públicas, tendo sido promulgada com o propósito de consolidar a transparênci
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https://doaj.org/article/c820e5bd35954fa3b152937125833354
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Informação em Pauta, Vol 8, Iss esp, Pp 121-136 (2023)
A modernidade virtual promove profundas mudanças nas configurações das relações sociais relacionadas à transparência e ao acesso da informação. Os sistemas de informação e suas ferramentas, atualmente, são construídos visando a mais inte
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https://doaj.org/article/1a2e6f1207124970b396369facbc1d46
Autor:
Albino Cordeiro França, Cleiton Franco, Magno Alves Ribeiro, Karine Medeiros Anunciatto, Mario Geraldo Ferreira de Andrade
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Revista UNEMAT de Contabilidade, Vol 12, Iss 23 (2023)
A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal (CF/1988) e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º 101/00, a Lei da
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https://doaj.org/article/455d1265241840a599a9ec76fe6f8d26
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Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, Vol 15, Iss 2, Pp 495-515 (2022)
O Brasil é pioneiro nas iniciativas para o governo aberto com uma legislação que visa garantir a transparência, a abertura dos dados e o governo eletrônico. O objetivo deste trabalho é identificar o nível de abertura dos dados nos portais gove
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https://doaj.org/article/e83ea999cfa24292a156e356579e5966
Autor:
Sandra Buth Zanon
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Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, Vol 15, Iss 2, Pp 416-435 (2022)
Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre o contexto de desenvolvimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e como a privacidade pode ser garantida pelos arquivos públicos, ao tempo em que também cumprem sua função de preserva
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https://doaj.org/article/f1fb53e4315245edac8b074dbf4b94b1
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Em Questão, Vol 28, Iss 1, Pp 128-158 (2022)
Apresenta o diagnóstico do nível de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife conforme determinam as legislações vigentes sobre o tema. Metodologicamente, emprega o estudo descritivo nos portais de transparência das 15 ci
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https://doaj.org/article/2cdbf32c23834ccaaca46b1ae16c0078
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Revista Alterjor, Vol 27, Iss 1 (2023)
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão de documentos eletrônicos que tem como objetivo fornecer às instituições públicas melhoria nos serviços e na eficiência administrativa. Do mesmo modo, a Lei de Acesso à
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https://doaj.org/article/4d1d322310f146cea17995857693ed64
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Espaço Jurídico (2022)
O Estado brasileiro tem o dever de ser transparente. Pauta-se no princípio da publicidade. A Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), inaugurou uma nova forma de acesso à Administração Pública ao estabelecer
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https://doaj.org/article/34a46a6c41d24d73937117c49287efe5
Publikováno v:
Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, Vol 14, Iss 2, Pp 420-439 (2021)
A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos. No Brasil, houve tentativa do governo federal de alterar a
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https://doaj.org/article/a35f6655af6748a998ad77820e470ced