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Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
Autor: Moncau, Luiz Fernando, Maciel, Marília Ferreira, Venturini, Jamila, Belli, Luca, Louzada, Luiza, Foditsch, Nathalia, Mizukami, Pedro Nicoletti
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que ocorreu nos últimos anos e a importância que seu processamento adquiriu
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O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos
Autor: Tiago José de Souza Lima Bezerra, Jose Luis Bolzan de Morais, Elias Jacob de Menezes Neto
Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 184-198
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 184-198
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital; 184-198
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-25T13:22:32Z No. of bitstreams: 1 4840-21941-6-PB-7-20.pdf: 380137 bytes, checksum: 1a4dc38ff0682e5be909eed0bf7bb8c5 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositor
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f07fa417b0e395c3306c5e60abbebd44
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4840
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Proteção de dados pessoais: glossário temático
Autor: Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI)
Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Este Glossário Temático tem o propósito de oferecer definições fundamentais para a compreensão do escopo da LGPD, de maneira prática e objetiva, de modo a auxiliar profissionais que lidam com dados pessoais no dia a dia, bem como pessoas inter
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Introspecting the digital dynamics: reconnecting the interplay between privacy, surveillance, and governance in the global landscape, with a special focus on India*.
Autor: Agashe, Neha, Ghose, Anuttama
Publikováno v: Revista Brasileira de Políticas Públicas; ago2024, Vol. 14 Issue 2, p376-394, 19p
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS PAÍSES DO BRICS. (Portuguese)
Autor: GONÇALVES DA SILVA, LUCAS, FELIX NASCIMENTO, REGINALDO, MENEZES DOS SANTOS, ANA MARIA
Publikováno v: Revista Jurídica (0103-3506); out-dez2023, Vol. 4 Issue 76, p690-704, 15p
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O regime sancionatório da proteção de dados pessoais: paradigma ou paradoxo?
Autor: Simões, Maria Inês Almeida de Sousa
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
O presente estudo tem a intenção de repensar o conceito de proteção de dados e as sanções aplicáveis à sua violação num mundo complexo caracterizado por avanços tecnológicos e alteraç
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::d93df0b42f286b37c7a03495acc5bdb2
https://hdl.handle.net/1822/64010
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Data protection legislation in Africa and pathways for enhancing compliance in big data health research.
Autor: Munung, Nchangwi Syntia1 (AUTHOR) nchangwisyntia@yahoo.com, Staunton, Ciara2,3 (AUTHOR), Mazibuko, Otshepeng1 (AUTHOR), Wall, P. J.4 (AUTHOR), Wonkam, Ambroise1,5 (AUTHOR) awonkam1@jhmi.edu
Publikováno v: Health Research Policy & Systems. 10/15/2024, Vol. 22 Issue 1, p1-14. 14p.
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