Zobrazeno 1 - 10
of 1 596
pro vyhledávání: '"Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro"'
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 92, Iss 2, Pp 136-155 (2020)
A antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, norma criada originalmente para orientar a aplicação do Codex Civilista, sofreu uma posterior modificação em seu nomen iuris pela Lei 12.376/2010, que tratou de rebatizá-la como Lei de Intr
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/b5a2cda5b9434801997b80dee253446d
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 1 (2021)
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é reconhecida enquanto a norma das normas, pois que confere diretrizes e balizas relevantes relacionadas à vigência, eficácia e interpretação dos diplomas normativos no sistema jur
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/98e435d3b60349e2a67946e5e4f59ff6
Akademický článek
Tento výsledek nelze pro nepřihlášené uživatele zobrazit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
Autor:
Bertoncini, Mateus1 mateus.bertoncini@unicuritiba.edu.br
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. jul-dez2020, Vol. 6 Issue 2, p1-19. 19p.
Autor:
PETRELI TAROSSO, FABRICCIO1
Publikováno v:
Revista Percurso. 2019, Vol. 3 Issue 30, p42-56. 15p.
Publikováno v:
Revista Thesis Juris; v. 10, n. 2 (2021): jul./dez.; 222-252
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
Por intermédio da Lei n. 13.655/2018, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foram incorporados dez artigos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público, sob a diretriz normativa do
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ed037af0fd1e889ff4dd3249a840392e
https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.17636
https://doi.org/10.5585/rtj.v10i2.17636
Akademický článek
Tento výsledek nelze pro nepřihlášené uživatele zobrazit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
Akademický článek
Tento výsledek nelze pro nepřihlášené uživatele zobrazit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
K zobrazení výsledku je třeba se přihlásit.
Autor:
Mastrodi, Josué1 mastrodi@puc-campinas.edu.br, Catib De Laurentiis, Lucas1 lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br
Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. Mai-Ago2020, Vol. 12 Issue 2, p263-275. 13p.