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pro vyhledávání: '"Lei de Drogas"'
Publikováno v:
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol 17, Iss 1, Pp e56189-e56189 (2024)
Este artigo analisa significados atribuídos por médicos psiquiatras e por juízes de direito à legislação relativa à maconha. O texto decorre de pesquisa qualitativa baseada em entrevistas individuais em profundidade. Foram entrevistados quatro
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https://doaj.org/article/6fc27b725fe4490f9eb9639406aeb52d
Autor:
Marcelo Campos
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 10 (2023)
O objetivo deste artigo é descrever as principais práticas do sistema de justiça criminal e seus agentes no cotidiano do sistema de justiça criminal fluminense a partir das Audiências de Custódia, na cidade do Rio de Janeiro, no interior do pre
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https://doaj.org/article/a5c93ea6a2d64c05aae16f1041895cbe
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 6, Pp 116-139 (2020)
A atual Lei 11.343/2006 é o instrumento normativo competente para tratar sobre situações que envolvam drogas ilícitas, seja na sua questão material ou processual. Mediante esta informação, cabe apontar que o presente estudo tem como objetivo t
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https://doaj.org/article/cd9f2469ccba43069d5ec7b160d05a11
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
O presente artigo visa apresentar os desdobramentos da aplicação da Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, na cidade de Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso. A hipótese do estudo é que, diante da subjetividade presente na Lei de Drogas no tocant
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https://doaj.org/article/df60c58f3b1241fbb8cf58a395235ec7
Publikováno v:
Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 12, Iss 1 (2018)
A norma penal tem função de manter a coesão social, punindo ao mesmo tempo em que previne o comportamento desviante no âmbito da reação social jurídica ao crime. Durante a história da humanidade, já se manifestou em um extenso rol de penas c
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https://doaj.org/article/e90d81c6fc9743399b31db795c5dcc6e
Autor:
Alana dos Santos Teles
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 5, Iss 1 (2018)
O presente artigo é fruto de uma pesquisa de iniciação científica junto à Fundação Getúlio Vargas através do edital PIC 15/16 intitulada “Há inovação na aplicação das penas aos usuários de drogas? Análise dos Termos de audiência e
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https://doaj.org/article/64f23296597d4c98ad23c0804ccaf723
Publikováno v:
Revista Brasileira de Criminalística, Vol 9, Iss 2, Pp 113-122 (2020)
O Código de Processo Penal preceitua que a realização de exame pericial em infrações não-transeuntes é imprescindível. Desta forma, é através do exame pericial que se consubstancia a materialidade delitiva neste tipo de delito, não podendo
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3e0bd6e03f3e9eee0dc9d151524aa3b6
https://doi.org/10.15260/rbc.v9i2.456
https://doi.org/10.15260/rbc.v9i2.456
Autor:
Luiz Eduardo Dias Cardoso
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 2, Pp 799-832 (2020)
The present article aims to analyze the extended confiscation, recently incorporated to the Penal Code (article 91-A) and to the Drugs Act (article 63-F), and focuses on a specific procedural issue, regarding the burden of proof underlying the extend
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doajarticles::e9a9f31e17f16edaa0938a5032b464d9
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/362
http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/362
Autor:
Moreira, Alena Ocom
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
Esta disserta??o aborda a conex?o entre g?nero, branquitude e racismo na vida e nas decis?es de mulheres atuantes em cargos de poder dentro do judici?rio ga?cho e sua rela??o com a Lei de Drogas (Lei n? 11.343/2006). O estudo problematiza a partir da
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::fec5df92582a5206a7c23b26376efca8
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10271
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10271
Autor:
Marcelo da Silveira Campos
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 2, Iss 2 (2015)
This article analyses the historical legislative proce- dure, in Brazilian Congress, about the New Drug ́s Law 11.343 of 2006, which is the current Drug ́s Law in Brazil. The empirical material consists in projects and reports of parliamentarians w
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https://doaj.org/article/19da9a32450c4d798ad9c42082730891