Zobrazeno 1 - 10 of 10 pro vyhledávání: '"Lei Orgânica da Assistência Social"'
1
Akademický článek
The Federal Supreme Court and the Configuration of the Necessity of the Individual: An Analysis of the Miserability Criteria in the Organic Law of Social Assistance
Autor: Fábio Rezende Braga, Elisa Schmidlin Cruz
Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Vol 1, Iss 1, Pp 87-110 (2015)
In Brazil the Continuous Cash Benefit Program (BPC) is granted monthly to elderly and physically disabled citizens in the situation of social risk an economic necessity. Despite the express constitutional provision that determines broad access to the
Externí odkaz: https://doaj.org/article/2259bd581adf43209fb20cfa28d18583
Zobrazit plný text záznamu
2
O processo de resistência e luta da política de assistência social : uma análise da I Conferência de Assistência Social do Município de Porto Alegre
Autor: Rosa, Cíntia Marques da
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
O estudo buscou analisar a gênese e a estrutura da I Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, a partir de seus Anais/Relatórios como produtos da construção da participação e do controle social na implantação da Política
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::93a2f4bbdad4ecd6cbeca7df831d1fd3
Zobrazit plný text záznamu
3
O benefício assistencial de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana: os limites presentes na LRF
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-12T18:39:05Z No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_prestacao_romano.pdf: 247257 bytes, checksum: 4a260144a52eab2a574afe2f5d86585d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::dbaf770321d710a5f0b8355368601b3e
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145728
Zobrazit plný text záznamu
4
Akademický článek
A assistência social e o ativismo judicial na perspectiva da dignidade humana
Autor: Christiane Splicido
Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 6, Iss 1 (2011)
A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para atender àqueles que não possuem as mínimas condições de contribuir para a Prev
Externí odkaz: https://doaj.org/article/2f51be8571d548feb4da8d56e48848c0
Zobrazit plný text záznamu
5
A INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NA CONCESSÃO DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
Autor: Vagner Dos Santos Teixeira, José Guilherme Ramos Fernandes Viana
Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO; 1-17
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Este artigo trata das questões atinentes ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. No cerne desta análise, está a renda per capita familiar do requerente limitada a ¼ do salário mínimo que,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6769f1399c5f4b165a887fca2fddfd7b
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/3951
Zobrazit plný text záznamu
6
Os enunciados da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) e a dimensão ideal dos conceitos de direito
Autor: Staub, Alexandre Euclides
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-05-24T16:53:07Z No. of bitstreams: 2 enunciados_classificacao_internacional_staub.pdf: 649094 bytes, checksum: 5117022436bd7e4a52eb4cea2c21cecc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::62271006d19b73481b8ddddfaceee314
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101670
Zobrazit plný text záznamu
7
Mínimo social e igualdade: deficiência, perícia e benefício assistencial na LOAS
Autor: Janaína Lima Penalva da Silva, Debora Diniz
Publikováno v: Revista Katálysis, Vol 15, Iss 2, Pp 262-269 (2012)
Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo social e fixa a sobrevivência como padrão para a prestação de assistência social. Essas definições da LOAS são inconstitucionais, porque a
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::18afb24406e8a902c2ca5d793d65c69f
https://doi.org/10.1590/s1414-49802012000200012
Zobrazit plný text záznamu
8
The Federal Supreme Court and the Configuration of the Necessity of the Individual: An Analysis of the Miserability Criteria in the Organic Law of Social Assistance
Autor: Braga, Fábio Rezende, Cruz, Elisa Schmidlin
Publikováno v: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 87-110
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Vol 1, Iss 1, Pp 87-110 (2015)
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
In Brazil the Continuous Cash Benefit Program (BPC) is granted monthly to elderly and physically disabled citizens in the situation of social risk an economic necessity. Despite the express constitutional provision that determines broad access to the
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::4b1117545e9efc4c2d07dcddd8ca590e
http://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/439
Zobrazit plný text záznamu
9
Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade
Autor: Campos, Helio Silvio Ourem
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Juliana Freitas (julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-20T12:48:38Z No. of bitstreams: 1 beneficio_assistencial.pdf: 130449 bytes, checksum: 8472e821e2bb7f391fa7b1fa9a6867a0 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f4eba2c407ce62e5f2c3c30c905fac58
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33001
Zobrazit plný text záznamu
10
Dissertation/ Thesis
A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUAS
Autor: FREITAS, Raquel Sabará de
Publikováno v: Repositório Institucional da UFPAUniversidade Federal do ParáUFPA.
Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e
Externí odkaz: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4352
Zobrazit plný text záznamu

Vyhledávací nástroje:

Upřesnit hledání

Omezení vyhledávání
Plný text Recenzováno Digitální knihovna AV ČR
Zdroje