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A influência da Lei 13.655/2018 na revogação de licitações
Autor: Fortini, Cristiana
A licitação preordena-se a distintas finalidades. Um de seus objetivos clássicos é alcançar a proposta mais vantajosa, considerados os parâmetros e especificações no ato convocatório e seus anexos. Nem sempre esse objetivo é alcançado.
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Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018
Autor: Bastos, José Umberto Braccini
Publikováno v: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2021-02-18T14:14:27Z No. of bitstreams: 1 José Umberto Braccini Bastos_.pdf: 984023 bytes, checksum: eaee5d404d298e1a873836dd83c1d41e (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-
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http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9540
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Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público: operações interpretativas e princípios gerais de direito administrativo
Autor: Juliano Heinen, Rafael Da Cás Maffini
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo. 277:247
Analysis of the incidence of the Statute of Introduction to the Rules of Brazilian Law (in the writing given by Act 13.655/2018) on the interpretation of public law rules: interpretative operations and general principles of administrative law O prese
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https://doi.org/10.12660/rda.v277.2018.77683
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Elektronická kniha
A segurança jurídica no tribunal de contas da união : com análise da Lei 13.655/2018 e informações atualizadas até 2020
Autor: Carlos Maurício Lociks de Araújo
Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acadêmicos, agentes públicos em geral, licitantes e contratados da Administração Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretamente junto ao setor público. Construída a part
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El principio de defensa amplia en el Derecho Público brasileño del Estado Constitucional a la luz de LINDB y la ley nº 13.655, de 2018
Autor: Corrêa, Camila Braga, Coelho, Diego Henrique Damasceno, Ribeiro, Flavio Carvalho, Mendes, Andréia Almeida, Altino Filho, Humberto Vinício, Cavet, Caroline Amadori
Publikováno v: Research, Society and Development; Vol. 9 No. 8; e11984836
Research, Society and Development; Vol. 9 Núm. 8; e11984836
Research, Society and Development; v. 9 n. 8; e11984836
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
The Constitutional State gives the parties fundamental rights and guarantees of reserve and participation in the construction and control of judicial decisions, representing a true exercise of democracy. In this approach, it is vitally important to m
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https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/4836
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O princípio da ampla defesa no Direito Público brasileiro do Estado Constitucional à luz da LINDB e da lei nº 13.655, de 2018
Autor: Diego Henrique Damasceno Coêlho, Camila Braga Corrêa, Caroline Amadori Cavet, Andréia Almeida Mendes, Flávio Carvalho Ribeiro, Humberto Vinício Altino Filho
Publikováno v: Research, Society and Development, Vol 9, Iss 8 (2020)
O Estado Constitucional oportuniza as partes direitos e garantias fundamentais de reserva e participação na construção e no controle das decisões judiciais, representando verdadeiro exercício da democracia. Nesse enfoque, mostra-se de vital imp
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::75be60fc4274f5a8cdd26d477ab77b53
https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.4836
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Akademický článek
A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). (Portuguese)
Autor: BERTONCINI, MATEUS
Publikováno v: Revista Jurídica (0103-3506); jul-set2021, Vol. 4 Issue 66, p367-388, 22p
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Akademický článek
SEGURANÇA JURÍDICA, PREVISIBILIDADE E FLEXIBILIDADE: UMA LEITURA DO ARTIGO 23 DA LINDB - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p113
Autor: Eduardo Rocha Dias, Fábio Lopes Alfaia
Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 83, Iss 83 (2024)
O artigo 23 do Decreto-lei n º. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro- LINDB), incluído pela Lei 13.655/2018, concretizou legislativamente o postulado da segurança jurídica tanto como dever de resguardo de situações j
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O Reflexo do Art. 28 da LINDB na Lei de Improbidade Administrativa
Autor: Luciana Diniz Nepomuceno, Letícia Maciel Santana
Publikováno v: Virtuajus. 5:269-285
Com o advento da Lei 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direto Brasileiro – LINDB – visando a conferir maior eficiência e segurança jurídica aos gestores no âmbito da Administração pública, foi introduzido o art.
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7d64f689a150d0bbb6d25b786ddfc234
https://doi.org/10.5752/p.1678-3425.2020v5n8p269-285
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