Análise das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Autor: Jéssica Aparecida de Souza, Luiz Felipe de Paiva Lourenção

Publikováno v: População e Sociedade, Iss 40, Pp 154-171 (2023)

As Políticas Públicas são essenciais para a garantia dos Direitos Humanos, como o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que se refere a um indivíduo ter acesso a uma alimentação com qualidade, quantidade e segurança para suprir su

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Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento

Autor: Gisela da Costa Mascarenhas, Joana Molesini, Maria Celia Delduque, Sandra Mara Campos Alves

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 23 (2023)

Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim

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Bases de dados de legislação federal: análise comparativa do serviço de indexação

Autor: Edilenice Passos

Publikováno v: Cadernos de Informação Jurídica, Vol 2, Iss 1, Pp 48-81 (2015)

A legislação é uma das principais fontes de informação jurídica. No Brasil existem três instituições que oferecem, de forma pública e gratuita, as principais bases de dados que compilam a legislação federal de hierarquia superior: Câm

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Evaluation in higher education after LDB 9394/96: regulatory issues

Autor: Marta Leandro da Silva

Publikováno v: Vértices, Vol 18, Iss 1, Pp 65-78 (2016)

This text is related to the PhD dissertation entitled “Policy Institutional Assessment in Vocational Education Technological Literacy: Faculties of Technology Paula Souza Center, in São Paulo”. The study was based on the principles of qualitativ

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Do Império à República, a história das políticas públicas para o ensino de graduação em Medicina no Brasil

Autor: Nassar, Leonardo Maso, Ventura, Carla Aparecida Arena, Pereira Júnior, Gerson Alves

Publikováno v: REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO; Vol. 38 (2022): RBPAE-Revista Brasileira de Política e Administração da Educação
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; Vol. 38 (2022): RBPAE-Revista Brasileira de Política e Administração da Educação
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação; v. 38 (2022): RBPAE-Revista Brasileira de Política e Administração da Educação
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
instacron:UFRGS

Desde os anos 60, inúmeras políticas públicas foram feitas para fomentar o aumento de escolas médicas no Brasil. Foi realizada uma revisão sistematizada das legislações federais com o objetivo de descrever a evolução histórica das política

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https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/111685