Arbitragem nos contratos da Administração Pública

Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 13, n. 51, p. 59-79, out./dez. 2015, sob o título "A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios". Submitted by jualmei@stj.jus.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c6b7ac5244b107a9b942bd677461d42b
https://doi.org/10.52028/rbadr.v1i1.5

Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia dos investigados e do esgotamento de outros meios de prova

Autor: Reinaldo Filho, Demócrito Ramos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8e359c18ff79500d6e226270edcb009e
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142332

A inconstitucionalidade da automaticidade da prevalência das teses dos contribuintes nos casos de empate de votos nos julgamentos do Processo Administrativo Fiscal junto ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais

Autor: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T17:47:26Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_automaticidade_prevalencia_saraiva.pdf: 766350 bytes, checksum: a193a694c4232f62a56d3e1573f51298 (MD5) license.txt: 1239 bytes,

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::daa275c4b05170c4de397b2a92871350
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144730

A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde = The avoidable consequences rule in cases of personal injury

Autor: Dias, Daniel

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::06ff5d555c253e96711e07dc1d7b79e3
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143537

Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: Uma análise de desenho de mecanismos

Autor: Maurício Soares Bugarin, Fernando B. Meneguin

Publikováno v: Estudos Econômicos (São Paulo), Volume: 46, Issue: 1, Pages: 43-89, Published: MAR 2016
Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Estudos Econômicos, Vol 46, Iss 1 (2016)
Estudos Econômicos (São Paulo) v.46 n.1 2016
Estudos Econômicos (São Paulo)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Estudos Econômicos, Vol 46, Iss 1, Pp 43-89 (2016)

Resumo O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e à gestão inovadora no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão sugere que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não

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http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612016000100043&lng=en&tlng=en