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Publikováno v:
Revista Videre, Vol 13, Iss 26, Pp 220-239 (2021)
A vinda da Família Real para o Brasil ocorrida em 1808 dá início ao fim do período colonial. Nesse interim – de 1808 a 1822 – o Brasil experimentou medidas que promoveram seu desenvolvimento econômico; houve a instalação de um aparato admi
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https://doaj.org/article/ebc837a69cb248bbbc82ed737ee1acfb
Autor:
Leandro Ferreira Bernardo
Publikováno v:
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 1, Pp 171-189 (2020)
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica do sistema jurídico pátrio, sobretudo no que se refere à manutenção da cultura do litígio e da busca pela resolução dos conflitos sociais pelo Estado, as dificuldades na busca por
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https://doaj.org/article/dcfc4e3ae35248c9a4fe6e8093a321c1
Autor:
Leandro Ferreira Bernardo
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 20, Iss 1, Pp 250-287 (2019)
The purpose of this article is to present a critical-propositional analysis of the collective actions system addressed at judicial control over public policies, especially based on the limitations found in the current model, which makes it insufficie
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https://doaj.org/article/4326f5a96fb34cef952dd6ac4a437077
Autor:
Leandro Ferreira Bernardo
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; ANO 14, Nº 01, jan./mar. 2015
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
A aprovação da Emenda Constitucional 81, de 5 de junho de 2014, que culminou com a alteração do art. 243 da Constituição da República, representou uma inovadora forma de punição à exploração do trabalho humano em condições de escravidã
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0ab38790b61a688502a28875d4d9f788
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/605
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/605
Autor:
Leandro Ferreira Bernardo
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; ano 12, nº 36, abr./jun. 2013
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente trabalho tem por objetivo analisar os limites do direito constitucional à privacidade e intimidade do cidadão perante o Estado, e de modo mais especial, diante da administração pública, sobretudo à luz do incremento de novas polític
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c9cdd577b4b46e73b3ee780c02700d4e
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.12.n.36.2013.75
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.12.n.36.2013.75
Autor:
Leandro Ferreira Bernardo
Publikováno v:
Revista Jurídica da Presidência. 11:01
Nos dias atuais e cada vez mais marcante a atuacao do poder judiciario no cenario nacional, sobretudo no que diz respeito a garantia dos direitos fundamentais. O presente texto objetiva analisar de forma critica o aumento progressivo da importância
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::290385c6e241ad6c5f949eab50581378
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2009v11e93-205
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2009v11e93-205