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Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 2, Pp 1-19 (2021)
A “Portaria Conjunta” n. 03, de 1/07/2019, do Ministério da Justiça e do Ministério da Infraestrutura, instituiu novas regras para o recall, inclusive com a possibilidade de constar uma observação expressa no certificado de registro do veíc
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https://doaj.org/article/f10b498134ee4b73961dd934f8d77d23
Autor:
Leandro Cardoso Lages
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 7, Iss 3, Pp 1-24 (2018)
O presente artigo se propõe a analisar uma possível colisão entre o princípio da proteção ao contratante dependente e o princípio da vinculação aos contratos. Justifica-se o debate em virtude de julgados recentes do STJ reconhecendo a nulida
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https://doaj.org/article/200e218327eb4dda8b5318cb038f75ab
Autor:
Adalberto Simão Filho, Alexandre Guerra, Alinne Arquette Leite Novais, Antonio dos Reis Júnior, Arthur Pinheiro Basan, Audrea Pedrollo Lago, Carina de Castro Quirino, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carolina Medeiros Bahia, Caroline Vaz, Cássio Monteiro Rodrigues, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Cláudia Lima Marques, Cláudio José Franzolin, Clayton Douglas Pereira Guimarães, Daniel Dias, Daniel Henrique Rennó Kisteumacher, Dante Ponte de Brito, Diana Loureiro Paiva de Castro, Elcio Nacur Rezende, Emanuelle Clayre Silva Banhos, Felipe Braga Netto, Felipe Probst Werner, Fernanda Nunes Barbosa, Fernanda Schaefer, Fernando Rodrigues Martins, Filipe Medon, Flaviana Rampazzo Soares, Frederico E. Z. Glitz, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Guilherme Magalhães Martins, Hamid Bdine, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, João Victor Rozatti Longhi, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, José Roberto Trautwein, Júlio Moraes Oliveira, Karina da Silva Magatão, Laís Bergstein, Leandro Cardoso Lages, Luis Miguel Barudi, Marcelo Benacchi
'A obra coletiva'Responsabilidade civil nas relações de consumo', consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar e apresentar as discussões mais