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O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E O 'DIÁLOGO INEVITÁVEL': A INFLUÊNCIA DO IUS CONSTITUCIONALE COMMUNE NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Universidade de Santa Cruz do Sul, Hoffmann, Grégora Beatriz

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 507-528
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 507-528
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR

O constitucionalismo transformador tem como objetivo atribuir força normativa às normas constitucionais que tratam da garantia de direitos humanos, da implementação da democracia e do Estado de Direito em regiões onde ainda são promessas não c

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b0aace7eff10715551c681d7b98add32
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1312

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As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs = The implications of the objective dimension of fundamental rights theory and the state protection duty (Schutzpflicht) to Private Law and its conformation by the German constitutional theory

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Maas, Rosana Helena

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-12T13:46:42Z No. of bitstreams: 2 implicacoes_teoria_dimensao_leal.pdf: 1451046 bytes, checksum: 56e37f2483482c7507bfb3d7343dca5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153692

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ANÁLISE DO CASO 'FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL': a atuação da corte interamericana de Direitos Humanos como mecanismo judicial efetivo para a proteção de direitos

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Hoffmann, Grégora Beatriz

Publikováno v: Revista Húmus; v. 10 n. 29 (2020): DECADÊNCIA OCIDENTAL: pandemia e repressão
Revista Húmus
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA

Tendo-se como horizonte o caso “Fazenda Brasil Verde vs. Brasil” julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016, primeiro caso brasileiro sobre escravidão levado a julgamento na Corte IDH, questiona-se como esta tem atuado como me

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0e3ee6a5ced72f3f3958e04c13c73a2f
http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13878

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Controle orçamentário versus estado de emergência sanitária = Budget control versus state of sanitary emergency

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Alves, Marcia Fernanda

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-03T23:07:15Z No. of bitstreams: 2 controle_orcamentario_versus_leal.pdf: 302938 bytes, checksum: c0224692b3659c649393d95c11629544 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151212

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O IUS constitucionale commune e sua conformação na Corte Interamericana de Direitos Humanos: alguns aspectos teóricos = The IUS constitucionale commune and its conformation in the Inter-American Court of Human Rights: some theoretical aspects = El IUS constitutionale commune y su conformación en la Corte Interamericana de Derechos Humanos: algunos aspectos teóricos

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Vargas, Eliziane Fardin de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.12680 Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-12T17:55:40Z No. of bitstreams: 2 ius_constitucionale_commune_leal.pdf: 666679 bytes, checksum: 6563e6e5e799fe0b67d3dcf0a4b813d8 (MD5)

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150523

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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Alves, Felipe Dalenogare

Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 4, Issue: 1, Pages: 109-128, Published: 15 APR 2019

Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo princ

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______608::68d0658c43ba968c6b6fc1c2a8c4ea3b
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392017000100109&lng=en&tlng=en

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Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais = Relations between Estate, public administration and society: the corruption how multicultural phenomenon and the fundamental rights affectation

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Moraes, Maria Valentina de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-27T16:37:58Z No. of bitstreams: 2 relacoes_estado_administracao_leal.pdf: 577844 bytes, checksum: fa142f4a97aef7976369a1519ba593a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444867

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2d1c11762700817544638580c7e80a31
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137838

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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: A ABERTURA DO PROCESSO INTERPRETATIVO DA CONSTITUIÇÃO COMO MECANISMO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DE PARTICIPAÇÃO NO TRATAMENTO DE CONFLITOS

Autor: Gervasoni, Tássia Aparecida, Leal, Mônia Clarissa Hennig

Publikováno v: Revista Direitos Culturais, Vol 8, Iss 14, Pp 98-116 (2013)
Revista Direitos Culturais; v. 8, n. 14 (2013); 98-116

A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ati

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::fac6e24bbb1941ff57cae222b9adaed4
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/748

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Jurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal

Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Maas, Rosana Helena

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-05-06T21:13:26Z No. of bitstreams: 1 jurisdicao_constitucional_aberta_leal.pdf: 1880400 bytes, checksum: d85bcae916e2b49189f25ed7cad97ab8 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9c6c7a1ece83e290d820726017f1646c
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58847

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