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JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE
Autor: Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita, Lauro Ishikawa, Igor Rafael Carvalho de Alencar
Publikováno v: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). 10:624-647
O presente trabalho analisa o panorama atual da justiça constitucional, especialmente sob o prisma da garantia jurisdicional da Constituição, a partir da verificação de decisões históricas paradigmáticas, análise teórica de Hans Kelsen sobr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ded4290fe437816d92ded5801c11e049
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1313
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A MULTIFUNCIONALIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA E A REVELAÇÃO DE CONDUTAS DAS PARTES NO CONTRATO PARA SEREM ATENDIDAS: REALIDADES SOCIOJURÍDICAS
Autor: Diógenes Faria de Carvalho, Thiago Lopes Matsushita, Lauro Ishikawa
Publikováno v: Novos Estudos Jurí­dicos. 26:954-973
Contextualização do tema: A boa-fé objetiva é informadora das relações de consumo; importante compreender os reflexos decorrentes de sua funcionalização nas relações obrigacionais.O princípio da boa-fé objetiva descrito no art.4o., III, d
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::273d7997f5f17ab1ec66869b4841b2f6
https://doi.org/10.14210/nej.v26n3.p957-977
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The ICMS rate differential and the precedence in the decisions of the Federal Supreme Court in Brazil
Autor: Diógenes Faria de Carvalho, Lauro Ishikawa, Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
Publikováno v: Revista Justiça do Direito; v. 36 n. 2 (2022): Justiça do Direito; 105-128
Law of Justice Journal; Vol 36 No 2 (2022): Justice of Law; 105-128
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Este artigo tem como finalidade a análise da (in)constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS no período de 2022, à luz da anterioridade, no ordenamento jurídico brasileiro. Em primeiro lugar, buscou-se a elucidação dos
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1d1602f1edccdadef96bfbde44b614b3
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13868
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A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS JURISPRUDENCIAIS
Autor: Lauro Ishikawa, Clóvis Smith Frota Júnior
Publikováno v: Revista Juridica; v. 2, n. 55 (2019): ABRIL-JUNHO; 516-542
RESUMO O presente artigo discorre sobre a evolução do controle sobre os atos administrativos discricionários, em especial a sindicabilidade do “mérito” destes, perpassando as diferentes teorias surgidas, desde a consolidação da ideia de Est
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0866858d26a36edde7f676d76f67ec4a
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3406
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A problemática da autoria delitiva e do bem jurídico protegido no crime de 'uso indevido de informação privilegiada' no mercado de capitais brasileiro
Autor: Benedicto de Souza Mello Neto, Lauro Ishikawa
Publikováno v: Revista Científica Hermes, Vol 16, Iss 0, Pp 49-68 (2016)
Revista Científica Hermes-FIPEN; v. 16 (2016): Julho a Dezembro; 49-68
Revista Cientí­fica Hermes-FIPEN; v. 16 (2016): Julho a Dezembro; 49-68
Revista Científica Hermes
Instituto Paulista de Ensino (FIPEN)
instacron:FIPEN
EnglishThis article discusses, in a descriptive and bibliographic research, the crime of “misappropriation of insider trading”. This discussion will be guided by the premise that the capital market, as part of the financial market, is responsible
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2e12802d93f16f5555c7c342c35090ec
https://doi.org/10.21710/rch.v16i0.296
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THE EVOLUTION OF THE JUDICIAL CONTROL OF ADMINISTRATIVE DISCRETION AND ITS JURISPRUDENTIAL REFLECTIONS
Autor: LAURO ISHIKAWA, CLÓVIS SMITH FROTA JÚNIOR
This article discusses the evolution of the judicial control over discretionary administrative acts, especially the syndicability of the "merit" of these acts, crossing the different theories that have emerged since the consolidation of the idea of
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::79f8f6badf7d575fc3566d8694e826ea
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A Superação da Propriedade Absoluta a Partir da Imposição Constitucional de sua Função Social
Autor: Lauro Ishikawa, Érica Taís Ferrara Ishikawa
Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 15:81
O presente artigo busca analisar o direito de propriedade na respectiva ordem econômica consoante expressa pela Constituição Federal brasileira de 1988. Primeiramente, vamos contextualizar brevemente o trilhar deste direito na história do constit
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::68837c007f70edc042b1c641c1bde6e8
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p81-99
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Current challenges of the consumer right of withdrawal
Autor: Lara Portugal da Rocha
Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
A presente tese de doutorado busca contribuir para uma maior efetividade do direito de arrependimento do consumidor no Brasil, tendo em vista que um direito de arrependimento efetivo pode ser um fator de estímulo ao crescimento do comércio eletrôn
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8984aabd1fb7fa028d419b24e93d8b77
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