Výsledky vyhledávání - "Laureano, Abel"

Periodical

Heading for the application of the 'community method' to security and defence of the European Union by means of permanent structured cooperation?

Autor: Laureano, Abel

Publikováno v: Lex Humana, 4, 2, 1-16

The Treaty of Lisbon, in line with the failed Constitutional Treaty and in the sequence of several initiatives which had taken place, came to provide for the mechanism of permanent structured cooperation. The goal of this mechanism is to enable the a

Externí odkaz: http://www.ssoar.info/ssoar/handle/document/33101

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Akademický článek

Consequências das Divergências entre os Estados no Desenvolvimento do "Espaço Schengen" da Europa.

Autor: Laureano, Abel¹ alaureano1@gmail.com, Rento, Altina¹ altinarento@gmail.com

Publikováno v: Revista de Derecho. 2014, Issue 42, p96-116. 21p.

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OS TRAÇOS GERAIS DO DIREITO DO JOGO NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS

Autor: Tavares da Silva, Daniel, Laureano, Abel, Rento, Altina

Publikováno v: Revista Jurídica (FURB); v. 20 n. 42 (2016); 185-212
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB

O jogo de fortuna ou azar ganhou foros de legalidade, em Portugal, em 1927. Depois da longa perseguição criminal a que foi sujeito, o jogo foi então permitido; mas, confinado a estabelecimentos especialmente criados para o efeito, passou a ser for

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e436cacc570af22b0f71e94a0e570afc
https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5372

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A circulação intracomunitária de bens culturais no direito da união europeia: um quadro coerente de orientações jurídicas? = The intra-community movement of cultural goods in european union law: a legal framework of coherent guidelines?

Autor: Laureano, Abel

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

O princípio da liberdade de circulação constitui um dos pilares da União Europeia, pelo que tem um carácter quase absoluto, apenas tolerando exceções em casos muito restritos e de particular relevância. Uma das matérias que integram tais pos

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::dc54715b66bbe6e70f9b78b7bb53dcd4
https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/80574

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O 'ESPAÇO SCHENGEN', O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E O MECANISMO DA COOPERAÇÃO REFORÇADA

Autor: Laureano, Abel, Rento, Altina

Publikováno v: Revista Jurídica (FURB); v. 18 n. 36 (2014); 3-26
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB

O "Espaço Schengen" nasceu por razões que, em boa medida, contribuíram também para a consagração da cooperação reforçada da União Europeia, nelas avultando as discrepâncias entre Estados-Membros. O Tratado de Lisboa veio proceder à "comun

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f3fa8bc9fab28bfe965146d679ee2f5b
https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3893

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In what terms is, or isn't, european integration a success?

Autor: Laureano, Abel

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::b7e4af5286989d626746a53329fa808e
https://hdl.handle.net/10216/73032

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A política cultural da União Europeia e a lógica de protecção das diversidades culturais dos estados-membros

Autor: Laureano, Abel

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

The European Union's integration imperatives lead naturally to the desirability of the greatest possible freedom in intra- Community movements of people and goods. On the other hand, the European Union's Member States represent an authentic multicult

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::af9f591004923930edd35a73c881362f
https://hdl.handle.net/10216/72436

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Reflexões sobre a noção da figura jurídica da ocupação efectiva do trabalhador

Autor: Laureano, Abel

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

In a possible formulation, the labour contract is the one by which a person (the employee) provides, against payment, its activity to another person (the employer), under the authority and direction of the latter. The object of the employee's obligat

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::4d3fe6383f60d5c3a409689e3c8bd268

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Constitutional implications of Portugal's participation in the european integration process : significant recent developments

Autor: Laureano, Abel, Rento, Altina

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

The development of the European integration process involves a certain legal and constitutional profile of the Member States, whose practical consequences depend on the very profile of the Constitutions of those States. With regard to Portugal, it's

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::2f08184812f57c7d27fd90cecaaac398
https://hdl.handle.net/10216/70490

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Considerações actuais sobre o conceito de abuso de posição dominante no direito da concorrência da União Europeia

Autor: Laureano, Abel, Rento, Altina

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Competition Law of the European Union holds, as its underlying rationale, the need to eliminate all the guards (barriers, obstacles...) which could hinder internal trade, in order to make it a linear trade (avoiding the fragmentation of the European

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::58679df93a1a62e71b03517d7e8704db

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